Na quinta-feira (11), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23, que tem como objetivo favorecer o piso salarial da enfermagem. O PLN autoriza um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para ajudar o Ministério da Saúde a cobrir as despesas extras resultantes do piso salarial. A publicação da lei já foi feita no Diário da União.
Sanção presidencial do PNL 5/23 para o piso salarial da enfermagem:
O presidente da república
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República"
O que acontecerá após a sanção da PNL?
Após a sanção do PLN para o piso salarial da enfermagem, o financiamento do reajuste salarial foi garantido. No entanto, a aplicação do aumento não é imediata. Antes de ser incluído no contracheque dos profissionais de enfermagem, a suspensão da lei precisa ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até que o ministro Roberto Barroso oficialize o fim da liminar que suspendeu a lei em setembro, o aumento salarial não será efetivado para a categoria.
Por sua vez, Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), acredita que os recursos serão disponibilizados até o final deste semestre.
Essa conquista é de grande importância para os profissionais da enfermagem, que há anos vêm batalhando por salários mais justos. Com a sanção do PLN do piso salarial da enfermagem, a categoria está mais próxima de alcançar esse objetivo tão almejado. Trata-se de um marco para valorização desses trabalhadores essenciais, que desempenham um papel fundamental na saúde pública do país.
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Fonte:Uol
