O que é o piso salarial de Enfermagem?
O piso salarial da enfermagem é o salário mínimo que deve ser pago aos profissionais de enfermagem, de acordo com a Lei 7.498/86. Esse valor é determinado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Projeto de Lei (PLN) para abrir um crédito no valor de R$7,3 bilhões destinado a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. O piso em questão estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em R$ 4,75 mil, além de 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).
A assinatura do projeto não significa que os novos salários sejam pagos imediatamente, já que isso ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e da revogação da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano anterior que impediu a implementação do piso.
Por qual motivo o piso ainda não foi implementado?
A implementação do piso salarial da enfermagem foi adiada, apesar da lei que determinou seu pagamento a partir de setembro do ano passado. A falta de especificação da fonte de recursos para realizar os pagamentos gerou preocupações em instituições de saúde, que moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que fossem obrigadas a pagar os novos valores. Eles argumentaram que o piso poderia levar a demissões e a impactos na qualidade dos serviços. Como resultado, o STF concedeu uma liminar que impediu a adoção do piso até o momento.
O que é o projeto assinado por Lula para garantir o piso da enfermagem?
O projeto assinado pelo presidente Lula tem como objetivo garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Para isso, foi formado um grupo técnico no Ministério da Saúde para avaliar o impacto financeiro da medida e estabelecer a fonte de recursos necessários para viabilizar o pagamento.
O projeto de Lei assinado por Lula prevê a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para hospitais públicos, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendem pelo menos 60% dos pacientes do SUS. O valor é considerado suficiente para garantir o pagamento do novo salário, mas não inclui as unidades que atendem apenas a rede privada.
O novo piso salarial da enfermagem passa a valer quando?
Mesmo com a assinatura do projeto, não é garantido que o novo piso salarial da enfermagem entre em vigor imediatamente. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e a liminar do STF que impedia a implementação do piso deve ser derrubada, a votação será realizada em esquema de urgência A expectativa é que os novos salários comecem a ser pagos em maio, caso tudo ocorra conforme o planejado. Essa informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura.
O que falta para o pagamento do piso salarial da enfermagem ser confirmado?
Para que o pagamento do novo piso salarial da enfermagem seja confirmado, é necessário que o projeto de remanejamento de crédito de R$ 7,3 bilhões seja aprovado pelo Congresso Nacional. A votação está marcada para a próxima semana e, segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o valor já prevê o impacto nos salários a partir de maio. Além disso, a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que impedia a adoção do piso também precisa ser derrubada mediante a garantia dos recursos financeiros. A coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, ressaltou a importância dessa decisão para garantir o piso salarial digno da categoria.
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Fonte: O Globo
